NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, por meio de sua Assessoria Jurídica, vem diante de todos os munícipes de Riachão/MA emitir esclarecimentos a respeito do surgimento de uma matéria absolutamente infundada e mentirosa que trata do transporte escolar municipal.
A Assessoria Jurídica Municipal está tomando as providencias jurídicas cabíveis, com o fito/objetivo de responsabilizar juridicamente o autor da postagem e consequentemente se retratar a respeito da temática.
Na referida matéria, maldosamente consta que “ pode levar o prefeito a cadeia”. Ocorre que não se tem qualquer base legal, tendo em vista que não existe nenhum processo judicial contra o Prefeito Municipal a respeito desses fatos, nem mesmo Inquérito Policial, sobretudo em decorrência da referida licitação ter ocorrido dentro da mais ampla lisura e dos padrões legais e morais aplicáveis à espécie.
Oportuno mencionar que imputar falsamente fato criminoso é crime, vejamos o que dispõe o artigo 138 do Código Penal:
“Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa
§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. ”

Quem divulga a notícia criminosa também poderá ser responsabilizado criminalmente.
Portando, a matéria publicada é absolutamente maldosa e inverídica.

Atenciosamente: ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL